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O concurso público para Oficial de Justiça do TJ/RS foi cancelado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido da Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil).
De acordo com Fojebra, o TJ/RS estaria exigindo nível médio dos candidatos para o cargo, quando deveria ser exigido nível superior, como diz na Resolução CNJ 48/2007.
O TJ/RS argumenta que a Lei Estadual nº 11.291/98, diz que para a carreira dos Oficiais de Justiça estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão.
O concurso estará suspenso até a apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pelo CNJ. As inscrições que ja foram feitas ficaram mantidas pelo TJ, suspendendo o recebimento de novas inscrições
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